sábado, 10 de março de 2012

Hotéis podem recusar hóspedes por suas posturas 'ultra-direitistas'

O Supremo Tribunal alemão aprovou o direito de admissão dos hoteleiros alemães, pelo qual o hotel pode negar quarto ou o aproveitamento de suas instalações para militantes de 'extrema-direita', unicamente por suas convicções políticas.

Juízes da Corte de Karlsruhe, no sudoeste da Alemanha, disseram, no entanto, que os hoteleiros alemães não podem rejeitar um hóspede após confirmação de reserva. Isso deu a verdade para o presidente do Partido Nacional-Democrático da Alemanha (NPD), Udo Voigt, que processou um hotel por ter negado sua estada, mesmo depois da reserva.

Voigt reservou em 2009 um feriado em um hotel spa no estado de Brandemburgo, cujo proprietário não o deixou ficar em seguida, por razão de que suas crenças políticas de direita eram incompatíveis com o compromisso do local para oferecer aos seus hóspedes "tratamento excelente. "

O tribunal observou que o hotel tinha de cumprir o compromisso, mas confirmou que, basicamente, uma empresa de caráter privado "é livre para decidir quem recebe um convidado." Neste sentido, os juízes sublinharam que o princípio da Lei Fundamental que ninguém pode ser discriminado por suas convicções políticas não afeta diretamente as relações entre particulares e empresas.

Apenas no caso de haver um contrato anterior, sob a forma de reserva, o locador deve respeitar o compromisso e só pode expulsar o hóspede indesejado se ele se comporta de forma inadequada.


Via Alerta Digital

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