Megaupload: tribunal anula ordem para confiscar bens

O Tribunal Superior da Nova Zelândia declarou «nulo» o confisco dos bens do fundador do Megaupload, requerido pelos Estados Unidos por alegada pirataria informática, por causa de uma ordem policial «prematura» e «incorreta».

O comissário da polícia neozelandesa, Peter Marshall, admitiu que a ordem foi «prematura» e apresentou a «ordem incorreta» para confiscar os bens do informático alemão Kim Schmitz, também conhecido como «Dotcom», sem o avisar nem lhe dar a oportunidade de preparar a sua defesa, referem documentos judiciais citados pela agência noticiosa Efe.

«A ordem deste tribunal de 18 de janeiro de 2012 (...) é nula e inválida e não tem efeitos legais», refere a sentença da juíza Judith Potter de sexta-feira e citada esta segunda-feira pela Efe.

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O fechamento da Megaupload não termina com a pirataria

O fechamento do portal Megaupload pelas autoridades dos EUA e a prisão de seu fundador, Kim Schmitz, mais conhecido como Dotcom, não deram os resultados desejados. A pirataria não diminuiu consideravemente na América do Norte, senão que se transferiu a outras plataformas, segundo assegura um analista do tráfico pela internet da companhia Deep Field Networks.

O especialista, cujo nome não se revela, analizou o intercâmbio de arquivos na Internet e nas companhias que albergam e difundem estes arquivos.

Em uma entrevista ao jornal britânicos Daily Mail o informante declarou que se bem nas primeiras horas depois do fechamento da Megaupload - que dispunha de 34% do número total de arquivos para compartilhamentos - o tráfico mundial de internet se reduziu 2 ou 3%, já no dia seguinte o depósito dos arquivos compartilhados se substituiu para outros servidores sem que diminui o tráfico.

Finalmente, em apenas 24 horas os serviços de alojamento de arquivos como Putlocker, Mediafire, Rapidshare, ganharam milhões de usuários.

"O principal impacto do desmantelamento da Megaupload? em lugar dos trabytes da empresa vindo de servidores estadunidenses, a maioria dos arquivos compartilhados vem agora da Europa através de enlaces transatlânticos", comenta o analista.

As autoridades dos EUA fecharam no janeiro passado o portal de downloads Megaupload por considerar que forma parte de uma "organização delitiva responsável de uma grande rede de pirataria informática mundial" que causou uma perda mais de 500 milhões de dólares ao violar os direitos dos autores de várias companhias.

Sem embargo, internautas, defensores das liberdades na rede e vários especialistas, viram no fechamento do portal uma tentativa encoberta de limitar a liberdade na internet. Segundo o diretor do Movimento Latino USA, Lorenzo Topete, a decisão do FBI de fechar o portal foi "um ato errôneo", porque "o único que oferecia Megaupload é o armazenamento de arquivos, que não é nenhum delito. O que queria o FBI é algo diferente, é controlar a informação", assegurou em uma entrevista à RT. Em resposta ao bloqueio dessa página, os cyberpiratas de Anonymous atacaram os sites do FBI, a Casa Branca, Departamento de Justiça dos EUA, e alguns sites de companhias da indústria musical.

Via RT

Megaupload: Partidos Piratas processarão o FBI

Há duas semanas, o FBI simplesmente fechou o Megaupload e prendeu seu dono, bem como outras pessoas diretamente envolvidas no funcionamento do serviço, que enfrentarão acusações de diversos crimes cujas penas individuais, somadas, podem ultrapassar os 50 anos. É incontestável afirmar que o Megaupload hospedava muito conteúdo infrator de direitos autorais. No entanto, uma boa parte de seu conteúdo era 100% legítimo e não violava lei alguma. Por exemplo, gravações de bandas iniciantes que precisavam de um servidor seguro e confiável para hospedar seu trabalho, como forma de divulga-lo. Se uma banda assinava uma conta premium apenas para esta finalidade, sem hospedar nenhum arquivo ilegal, não havia nenhuma violação de direitos.

Sites como o http://www.freemetalalbums.com se especializaram em divulgar álbuns com autorização das bandas que os produziam, e agora têm grandes prejuízos, seja no número de acessos, seja financeiro, simplesmente porque muitos links quebraram. O mesmo se pode dizer de pessoas que utilizavam o serviço para armazenar arquivos pessoais, enviar arquivos a clientes e parceiros comerciais, e outras finalidades 100% legais. Pra piorar a situação, como os bens do Megaupload foram bloqueados ou congelados, e a empresa terceirizava seus serviços de hospedagem pelo planeta, os servidores que não estão sendo pagos ameaçaram apagar tudo no próximo dia 02, prejudicando cerca de 50.000.000 de usuários, que teriam seus arquivos eliminados para sempre. Menos mal que os advogados do Megauplod conseguiram prorrogar esse prazo por mais duas semanas. Mas jamais foi dada aos usuários a oportunidade de recuperar seus arquivos, sejam eles legítimos ou não.

Baseado nesses fatos, que também são incontestáveis, grupos de defesa do consumidor, bem como Partidos Piratas de países europeus como a Espanha e a Inglaterra, estão se organizando para processar o FBI através de uma ação conjunta mundial, que envolva o máximo de usuários prejudicados. Se você se sente um deles, leia o manifesto abaixo:

"O FBI causou prejuízos incalculáveis, muito além das perdas reivindicadas pelos lobbies da indústria do entretenimento, em uma tentativa infrutífera de impedir o acesso ao conteúdo hospedado no Megaupload, que essas empresas alegam infringir direitos autorais sob a legislação dos EUA. No entanto, como grande parte do conteúdo ilegal ainda estará disponível através de outros serviços na web, a ação não só demonstra a futilidade dessas medidas, mas também serve como um lembrete de que os arquivos não são necessariamente ilegais em qualquer país, incluindo os EUA.

Em contraste, o fechamento do serviço impede o acesso a milhões de arquivos de indivíduos e organizações privadas, potencialmente causando enormes danos pessoais, econômicos e de imagem para um número enorme de pessoas. Além disso, o Partido Pirata entende que pode ter violado os artigos 197 e 198 do Código Penal Espanhol por desapropriação de dados pessoais.

Os danos consideráveis causados pelo fechamento repentino do Megaupload são injustificados e completamente desproporcionais ao objetivo pretendido. Por esta razão os Piratas da Catalunha, em colaboração com o Partido Pirata Internacional e outros partidos piratas (incluindo o Partido Pirata do Reino Unido), começaram a investigar essas potenciais violações de direitos e irão facilitar a apresentação de queixas contra as autoridades dos EUA no maior número possível de países, para garantir um resultado positivo e justo.

A fim de tornar essa queixa conjunta, uma plataforma foi criada, onde qualquer pessoa ou organização afetada por este encerramento pode registrar seu interesse, independentemente do tipo de conta que tinham no Megaupload.

Esta iniciativa é um ponto de partida para que usuários legítimos da internet possam se defender dos abusos legais promovidos por aqueles que desejam, de forma agressiva, impedir o acesso a materiais culturais para seu próprio ganho financeiro.

Independentemente de ideologia, ou opiniões sobre a legalidade ou moralidade do Megaupload, ações como o fechamento deste serviço podem causar danos enormes aos usuários legítimos e são violações inaceitáveis e desproporcionais de seus direitos."

Para assinar, basta acessar http://megaupload.pirata.cat/ e clicar em "join".

Fonte: Megaupload: Partidos Piratas processarão o FBI - Novidades (Notícia) http://whiplash.net/materias/news_842/147182.html#ixzz1lANJ4yLp

Novo site do Megaupload ameaçava o monopólio das gravadoras

Sexta-feira passada Kim Dotcom foi detido junto com 3 pessoas, acusado de criar uma rede de cópia e reprodução ilegal de arquivos sujeitos a direitos autorais. Com essa atividade, teria ganho mais de 135 milhões de dólares em alguns anos. A operação, ademais, teve outra consquência: Megaupload, serviço fundado por Dotcom, foi fechado.

Cinco dias depois da detenção de Dotcom pelo FBI, não param de surgir dados sobre a detenção, seu nível de vida, as ações desse serviço online e os projetos que Dotcom tinha para o Megaupload. Através de um fórum de debate em reffit.com onde os usuários opinam sobre qual foi a verdadeira razão do fechamento do Megaupload, um usário lembrou de um dos últimos projetos nos que trabalhava Dotcom, segundo informa a Europa Press.

Se trata de Megabox, um modelo de negócio pelo qual se oferece aos usuários a venda de músicas, e no qual os artistas sairiam ganhando. Este modelo de negócio prescinde de inermediários, ou seja, de todos os agentes da cadeia de distribuição, pelo que os artistas receberiam 90% das vendas e Megaupload os 10% restantes.

Sobre o projeto Megabox, Dotcom falou no passado mês de dezembro ao site TorrentFreak, depois da polêmica causada pelo vídeo de apoio ao Megaupload por parte de artistas como Alicia Keys ou Pudd Daddy. O chefe do Megaupload assegura que esse projeto estaria financiado por um programa publicitário chamado Megakey, que funcionaria bloqueando parte dos anuncios da rede e substituindo-os por anuncios próprios.

Dotcom assegurou que se tratava de um serviço que "pode se converter em um dos maiores clientes da indústria de conteúdos" e que desta maneira se conseguiria um meio para que "os criadores de conteúdo sejam pagos".

Ademais, durante a entrevista o fundador do Megaupload assegurou não estar preocupado com a Lei SOPA e defendia seu serviço como "um provedor de serviços legal online há sete anos". Um mês depois, as coisas mudaram. Megaupload já não existe e Dotcom está preso depois de ser negada sua liberdade sob fiança, por risco de fuga.

Via Libertad Digital