Índia investiga Coca-Cola e Pepsi por altos níveis de pesticidas em suas bebidas

A Suprema Corte da Índia pediu as multinacionais Coca-Cola e PepsiCo para divulgar os ingredientes e composição química de seus produtos após o Centro de ONGs para a Ciência e o Meio Ambiente (CSE) denunciar a suposta presença de altos níveis de pesticidas em suas bebidas. Até o momento, as duas empresas são caracterizadas por manter fórmula secreta para seus refrigerantes, revelando-a apenas pessoas pequenas de confiança.

Semana passada, essa ONG de Nova Delhi afirmou que havia encontrado restos de pesticida em algumas amostras de Coca-Cola e PepsiCola em quantidades 24 vezes superior ao estabelecido pelos padrões indianos. Em alguns casos, os níveis excediam em 200 vezes o limite.

A organização com sede na capital indiana disse ter analisado 57 amostras retiradas de 11 diferentes tipos de marcas de refrigerantes fabricados pela Coca-Cola e da PepsiCo na Índia, onde encontraram uma mistura de três a cinco pesticidas diferentes, aparentemente presentes na água utilizada para fazer bebidas.

Segundo afirmações da agência indiana de informações "PTI", a ordem da Corte foi dada dias depois de que a citada ONG afirmar que voltou a encontrar resíduos de pesticidas nas garafas de Coca-Cola e de Pepsi que foram vendidas em 25 estados da Índia 3 anos após um escândalo similar.

Naquele momento o CSE levou resultados de suas pesquisas no tribunal e, dois anos mais tarde, o Supremo Tribunal Federal exigiu que os dois gigantes americanos revelassem a composição química da sua famosa bebida em um período máximo de quatro semanas.

O escândalo gerado pelo fabricantes de dois dos maiores vendedores de refrigerantes do mundo levantou indignação no país, que os mesmos membros do Parlamento indiano decidiram, em 2003, remover os refrigeradores dessas bebidas do prédio que abriga a Câmara.

Na semana passada, o principal partido da oposição, o Partido Bharatilla Janata, e os partidos de esquerda e Partido Samajwadi e Rashtriya Janata Dal, pediram ao governo para proibir a venda de Coca-Cola, Pepsi Cola e nove outros refrigerantes, por considerar que o seu consumo é equivalente a "lento envenenamento". Em várias cidades houve protestos e manifestações de consumidores contra as duas marcas.

"Se refrigerantes são a escolha de milhões, o mínimo que pode ser feito é que essas bebidas sejam regulamentadas", disse Sunita Narain, diretor do CSE, em uma conferência de imprensa.

O grupo alertou aos consumidores para não comprar Coca-Cola ou Pepsi ou outras bebidas das duas marcas americanas até "colocar em ordem" no produto. Por sua parte, a Associação Indiana de Produtores de refrigerantes, a qual Pepsi e Coca-Cola são membros, disse que as bebidas são seguras para o consumo.

Via Guia ONGs

Austrália condena a agência S & P por desencadear a crise financeira de 2008

A Agência Standard & Poors (S & P) perdeu hoje um julgamento na Austrália por qualificação "enganosa" dos serviços financeiros que desencadearam a crise financeira de 2008 e causaram perdas milhonárias naquele país.

A decisão judicial abre brecha para reivindicações similares na Europa, segundo opinam os meios australianos, mas a S & P anunciou que irá recorrer.

A juíza Jayne Jagot, do Tribunal Federal de Sydney, disse que a qualificação outorgada pela S & P foi "enganosa e fraudulenta" e representa "tergiversação negligente" dos valores etiquetados por parte dos potenciais investidores na Austrália.

A agência de rating internacional emitiu um comunicado após a condenação que que omite qualquer comentário que sugira que sua conduta foi "inapropriada" e anunciou que irá recorrer da sentança vinculada especificamente aos títulos CPDO (constant proportion debt obligations, obrigações de dívida proporcional constante), segundo a rede australiana ABC.

Os autores da denúncia contra S & P, o banco de investimento holandês ABN AMRO e a Financial Services Company foram 12 dos 13 municípios do estado australiano de Nova Gales do Sul.

Estes municípios adquiriram em 2006 obrigações de dívida proporcional constante, conhecidos também como títulos de Rembrandt, um serviço financeiro que foi criado pela ABN AMRO e que recebeu a mais alta classificação sa S & P, a AAA.

Os municípios, assessorados pela Financial Services, perderam nos primeiros meses mais de 16 milhões de dólares de seu investimento e cerca de 93% do capital nos primeiros dois anos.

A juíza Jagot descreveu estes serviços como "grotescamente complicados" e criticou a ABN AMRO por forçar uma classificação favorável aos governos locais que compraram por violar suas obrigações fiduciárias por não analisar corretamente os títulos.

A magistrada ordenou também que a S & P, ABN AMRO e Financial Services assumissem em partes iguais as idenizações e os juros, o que significa que os litigantes recuperarão 30 milhões de dólares australianos (31 milhões de dólares) de seu investimento, de acordo com a ABC.

Amanda Banton, representante legal dos requerentes (os municípios), manifestou em um comunicado que "as agências de crédito não poderão se esconder por trás das negações de responsabilidade para obter absolvição de suas responsabilidades".

Esta decisão judicial é a primeira de seu tipo no mundo que é adversa à S & P e abre brecha internacional para que se reivindiquem mais de 200 bilhões de dólares contra diversas entidades  pela venda de serviços financeiros similares, segundo o diário australiano "Sydney Morning Herald".

O diretor da empresa de financiamento de litígios IMF Australia, John Walker, disse pela rádio que a sentença de hoje terá um forte impacto na Europa, onde se emitiram mais de 2 bilhões de dólares em CPDO.

Outro tribunal australiano decidiu no dia 21 de setembro uma decisão a favor do grupo de municípios, instituições de caridade e igrejas que processaram a Lehman Brothers por violação de contrato e conduta enganosa e negligente, condenando a pagar uma idenização pelos danos causados.

Na queixa coletiva participaram 72 autores que pediam à Lehman Brother uma idenização de mais de 258 milhões de dólares pelas perdas sofridas nos investimentos que fizeram com a assessoria da grange Securities, uma companhia comprada pela Lehman Brothers Australia em 2007.

Via DF

Espanha leva Google ao Tribunal de Luxemburgo

A Audiência Nacional da Espanha pontuou uma série de dúvidas jurídicas em relação aos 130 casos relacionados com o direito a privacidade dos usuários do Google, que apresentou ante o Tribunal de Justiça da União Européia. O Tribunal de Luxemburgo terá que determinar "a atividade dos buscadores" na internet e "seu submetimento a normativa em matéria de proteção de dados".

Em plena discussão sobre se a nova política de provacidade que o buscador pôs em marcha no 1 de Março é conforme a legislação européia, Espanha reclama o esclarecimento se o sistema de proteção de dados do Google inclui o direito do cibernauta ao esquecido. Quer dizer, se um usuário pode solicitar que as informações que considere prejudiciais para sua personalidade, por mais lícitas e exatas que sejam, sejam retiradas da web.

Um dos casos denunciados ante Luxemburgo é a petição de um Madrilenho ao Google Spain. O nome do usuário aparece ao teclar no buscador vinculado a uma casa de leilões relacionada com um embargo derivado de dívidas com a Segurança Social. Segundo o cibernauta, a informação carece de relevância já que o embargo foi solucionado faz anos. Reclama que a divisão espanhola da companhia retire os dados do denunciante.

O Google, por sua vez, sustenta que somente está submetido a jurisdição de Estados Unidos e que a atividade do Google Spain não está relacionada com o tratamento de dados, senão que "se limita a representar a Google Inc. no negócio que este desenvolve a vender espaço publicitário disponível em sua página na web". Argumenta que, ao estar localizada sua sede na Califórnia, a companhia está fora do âmbito de aplicação da normativa espanhola.

Até o fechamento de todas as reclamações semelhante que se haviam posto em outros Estados europeus, como França e Reino Unido, haviam sido dirigidas aos tribunais dos EUA. A tarefa do Tribunal de Luxemburgo será definir agora se cria o anterior, aceitando o argumento da Audiência Nacional da Espanha de que a tutela de um direito fundamental não pode depender do lugar de localização dos "meios técnicos".

Via RT