As autoridades da Líbia criaram uma nova lei que torna crime elogiar ou
glorificar o ex-presidente Muammar Gaddafi (assasinado brutalmente em outubro do ano
passado), os filhos e o governo dele. Se informações ou propaganda a
favor de Gaddafi ou de sua família "causarem prejuízos" ao Estado, a pena
é prisão perpétua.
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), que
governa a Líbia desde que Gaddafi deixou o poder no ano passado. Antes de
anunciar a medida, o conselho chegou a analisar a proposta de proibir a
formação de partidos políticos baseados em religiões. Porém, essa
possibilidade foi descartada.
Gaddafi governou a Líbia por quase 42 anos. Com temperamento ímpar,
consolidou um governo autoritário e baseado em regras próprias que
mesclava aspectos religiosos, o islamismo, e socialismo.
Saif Al Islam, um dos filhos de Gaddafi, está preso na Líbia sob
custódia do CNT e aguarda julgamento. O Tribunal Penal Internacional
(TPI) também quer julgá-lo por crimes contra a humanidade, mas o
conselho rejeita esse julgamento.
Todas as organizações políticas estiveram proibidas na Líbia durante
décadas, sob o regime Gaddafi. Depois de o CNT ter anulado, em janeiro, a
legislação que impedia as associações políticas, foram formados vários
partidos com a intenção de concorrer às eleições para a Assembleia
Constituinte, previstas para 19 de junho.
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