O Parlamento Europeu rejeitou definitivamente nesta
quarta-feira o tratado antipirataria Acta, acabando com qualquer
possibilidade de que a União Europeia (UE) ratifique o polêmico acordo
internacional que, segundo os críticos, ameaça as liberdades
individuais, em particular a dos internautas.
No total, 478 parlamentares votaram contra o tratado, 39 a favor e
165 optaram pela abstenção, no que representa um revés para a Comissão
Europeia, que desejava aplicar o texto para defender os interesses
econômicos das empresas vítimas da pirataria.
O Acta foi assinado em janeiro por 22 dos 27 governos da União
Europeia, assim como por Estados Unidos, Japão, Canadá, Austrália, Nova
Zelândia, Cingapura, Coreia do Sul, Suíça, México e Marrocos. Essa
votação acontece depois de três anos de mobilização dos críticos do
texto: milhares de pessoas se manifestaram contra o acordo e arrecadaram
2,8 milhões de assinaturas contra o Acta.
Nas últimas semanas, todas as comissões parlamentares consultadas se
pronunciaram contra o acordo. No debate de terça-feira, apenas uma parte
dos conservadores defendeu o Acta. Pouco antes da votação, pediram sem
sucesso que o Parlamento esperasse, antes de se pronunciar, o Tribunal
Europeu de Justiça decidir se o texto se ajusta ao direito europeu.
O relator do texto, o trabalhista britânico David Martin, reconheceu a
importância da luta contra a pirataria e as cópias, mas se opôs ao Acta
por seu caráter "ambíguo" e, portanto, "perigoso" para as liberdades
individuais.
Um dos pontos mais polêmicos era, segundo seus opositores, a
possibilidade de que as empresas provedoras de acesso à internet
comunicassem aos titulares dos direitos das obras os endereços IP dos
internautas suspeitos de realizar downloads ilegais.
A conservadora francesa Marielle Gallo explicou que este temor se
deve à "desinformação". Segundo ela, a entrada em vigor do ACTA não
significaria a "criminalização dos jovens adolescentes que realizam
downloads ilegalmente".
Via Terra
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