Buenos Aires – O prazo final foi dado: dezembro. Ou, para quem aprecia
precisão e detalhe, dia 7 de dezembro de 2012, uma quarta-feira. É
quando o todo-poderoso grupo Clarín, que, além do jornal de maior
circulação da Argentina (e um dos maiores da América do Sul) detém, na
prática, um império de comunicações no país, terá de se enquadrar na
nova legislação – ou seja, começar a de desfazer de vários canais de
televisão aberta e a cabo, além de um bom punhado de emissoras de rádio.
Num estranho neologismo, a questão é tratada, na Argentina, como
‘desenvestimento’. Ora, na verdade a questão é outra: o grupo terá de
começar a se desfazer de um patrimônio que é ilegal. Terá de abrir mão
de concessões de licenças para operar rádio AM, FM, televisão aberta e
televisão fechada.
O grupo Clarín tentou, de todo jeito, denunciar essa nova legislação –
aprovada, aliás, por esmagadora maioria no Congresso –, questionando sua
constitucionalidade e alegando que atingia o direito à liberdade de
expressão. A Suprema Corte disse que na nova legislação não há nenhum
cerceamento à liberdade de expressão.
Denunciar atentados à liberdade de expressão cada vez que seus
interesses empresariais são ameaçados é característica dos grupos de
comunicação que, na América Latina, funcionam como grandes monopólios e,
ao mesmo tempo, como ferozes escudeiros do poder econômico. Cada vez
que um desses grupos se sente ameaçado, todos, em uníssono, denunciam
que os governos estariam fazendo aquilo que, na verdade, esses mesmos
grupos praticam descaradamente em seu dia a dia: o cerceamento à
liberdade de expressão. À diversidade de informação.
O caso do grupo Clarín é típico do que ocorre em um sem-fim de países, a
começar pelo Brasil, onde um seleto punhado de quatro ou cinco famílias
controla ferreamente a distribuição de informação. Na Argentina, como
no Brasil, esses conglomerados de comunicação funcionam como a
verdadeira oposição ao governo. E não no sentido de vigiar, pressionar,
denunciar erros e desvios, mas de lançar mão de todas as armas e
ferramentas, por mais venais que sejam, para atacar qualquer governo que
atente contra os seus interesses e os interesses de determinado poder
econômico, que os monopólios das comunicações defendem movidos a ferro,
fogo e ausência total de escrúpulos.
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