A Parceria Transpacífico (TTP): Economia e Guerra

A Parceria Transpacífico (TPP - Trans-Pacific Partnership) possui como objetivo minar a influência dos países do BRICS. Além disso, o tratado ameaça transformar-se no maior instrumento de influência das corporações multinacionais, não apenas na região, mas a nível mundial.

Nos Estados Unidos, chegou-se a um consenso para o estabelecimento da Parceria Transpacífico. É o maior acordo de livre comércio incluindo a América, Austrália e o sudoeste asiático.

Estas são as doze nações:

Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Estados Unidos, Vietnam.

É esperado que sua abrangência alcance um território habitado por 400 milhões de pessoas, representando 40% da economia mundial. O acordo é acompanhado por fortes críticas dos especialistas devido à atmosfera de mistério que o cerca. De fato, o texto do documento ainda não foi publicado.

O estabelecimento da Parceria Transpacífico foi feito em segredo. Ele inclui doze países dos dois lados do Pacífico. O centro, é claro, é ocupado pelos Estados Unidos da América, que busca fortalecer sua influência na região. Não é segredo que no mundo moderno a economia é um dos instrumentos utilizados para alcançar dominação geopolítica. Em primeira instância, o acordo da Parceria Transpacífico é um golpe desferido contra a China.

A Parceria Transpacífico está estabelecida como uma união econômica. No entanto, esse tipo de associação sempre traz implicações geopolíticas. Vamos entender porque foi necessário estabelecer associações naquela região. Doze estados, que entraram na parceria para formar um anel de abrangência transcontinental que se estende do polo Norte ao polo Sul. Incluindo 40% do comércio mundial. Oficialmente, os membros da parceria buscam a derrubada das barreiras comerciais. Porém, vamos observar quais são as consequências dessa união na esfera militar. Um passo importante na eliminação de barreiras – um espaço comum para a aviação civil. Para a comodidade dos voos livres é necessária a criação de uma zona identificada para a defesa aérea comum. Se isso ocorre, os americanos poderão mover-se secretamente pelo extenso espaço aéreo e atacar zonas internas da China, sem aproximar-se da costa do país.

Isso implica cortar os meios de expansão da China em direção ao Sul. Um envolvimento da Malásia na área onde os EUA dominam permite controlar o estreito de Malaca, que serve como rota comercial para a Europa e por onde passa o fornecimento de petróleo para o Japão. Portanto, a China é privada da oportunidade de tornar-se mais forte no pacífico. Finalmente, a Parceria Transpacífico é o próximo passo executado pelos Estados Unidos para ditar sua vontade à Eurásia, e é a chave para conseguir a hegemonia mundial. O controle direto não pode ser obtido nas circunstâncias atuais. O que resta é confiar na artimanha do isolamento. A mais de meio século atrás os americanos construíram uma zona de influência no atlântico e no mediterrâneo. Agora é hora de tentar limitar a Rússia na área do pacífico. Nesse sentido, um cordão é a figura ideal para tentar empurrar e encurralar alguém.

Barack Obama: “Nós precisamos fazer todos os esforços para que os Estados Unidos estabeleça os princípios da economia mundial. Afinal de contas, se não formularmos as regras do comércio internacional, quem o fará? Evidentemente, a China.”

A atmosfera de mistério pode ser explicada. De acordo com especialistas, o acordo irá inevitavelmente destruir o negócio americano, levará ao aumento do desemprego e fará com que os países participantes tornem-se reféns das corporações multinacionais. A história nos relata alguns precedentes. A visita de Nixon à China foi em 1972. Antes que os Estados Unidos tivessem a tarefa de transferir a disputa –que na época era frente à União Soviética-  em direção à China, seu antigo aliado geopolítico. Os americanos investiram energicamente na economia chinesa. O número de americanos empregados na indústria caiu de 25% do total de empregados para 17%. Vinte anos depois a situação ficou ainda pior. Os indicadores caíram para 10%. Isto resultou no encerramento do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio no começo dos anos 90. Muitas das industrias dos EUA transferiram-se para o Canadá e México. O mesmo está acontecendo agora. Porém, na zona de comércio não há apenas um país ou dois, mas doze países. Os EUA sacrificando os interesses de seus próprios cidadãos para satisfazer as ambições geopolíticas de companhias multinacionais.

“O governo dos EUA é uma marionete, que está a favor e serve àqueles que possuem o dinheiro. Os principais acionistas do Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos. Esse acordo, que legaliza a posição privilegiada e os direitos das corporações multinacionais, que, se acordo iniciar-se, irão ditar seus termos aos países.”

A aliança econômica tem como objetivo minar a influência dos países do BRICS, especialmente China, Rússia e Índia. O histórico pacto entre os países do Círculo do Pacífico demonstra o quanto a Índia –apesar de seus esforços para modernizar e abrir sua economia, a terceira maior da Ásia- acabou ficando para trás de seus vizinhos no que diz respeito à derrubada de barreiras comerciais.

A Índia ficou de lado enquanto ocorriam as longas negociações das doze nações que compõem a Parceria Transpacífico, ao mesmo tempo em que as autoridades do país focaram-se em promover outras parcerias comerciais. E ainda, um tratado de investimento entre os EUA e a Índia avançou timidamente enquanto os dois países discutiam à respeito dos direitos de propriedade intelectual e acessibilidade de mercado. Um acordo de livre comércio ficou estagnado por anos, com ambas as partes relutantes em abrir seus mercados agricultores.

À medida que seus maiores parceiros comerciais juntaram-se em blocos com tarifas reduzidas, a Índia arriscou-se a ficar isolada dos principais mercados em um momento em que o Primeiro Ministro Narenda Modi tenta acelerar o crescimento econômico e integrar o seu país nas redes de fornecimento globais.

Além disso, o acordo comercial ameaça tornar-se o maior instrumento de influência de corporações multinacionais, não apenas na região, mas também à nível mundial.

A razão pela qual o povo desses países ditos “democráticos” não saberá dos termos, até que quatro anos tenham se passado nesse acordo secreto, que seus governos assinaram, é que eles terão assinado para autorizar as corporações multinacionais a processar os seus respectivos governos (os pagadores de impostos), potencialmente por cifras assustadoras. Não em uma corte jurídica democrática na qual o público tenha elegido os juízes ou elegido as pessoas que apontariam os juízes. Ao invés disso, serão eleitos três árbitros, selecionados de acordo com algo chamado de “convenção CIADI”, e “a convenção CIADI estabelece que a maioria dos árbitros não deve compartilhar a nacionalidade das partes que discutem a causa” – em outras palavras: a maioria dos árbitros será de origem estrangeira; todos os árbitros, com exceção de um, serão escolhidos por corporações multinacionais, e o árbitro que não for escolhido por estes, não será necessariamente escolhido pelo país em a empresa está estabelecida. De qualquer maneira, apenas um dos árbitros poderá possivelmente ser escolhido pelo país em que a empresa está estabelecida.

Se o árbitro não corporativo acaba sendo selecionado por um país estrangeiro, então o país que disputa a causa não será representado em todos esses processos, que podem estabelecer multas que irão impactar profundamente a nação processada e enriquecer a corporação à frente do processo. Isso não significa necessariamente que a multa, se houver, será maior do que ela deve ser, mas simplesmente que não há contabilidade democrática no processo de determinar qual multa será imposta ao país processado.

Ademais, as decisões tomadas nesse cenário, diferente das decisões dos tribunais -nas quais é possível recorrer à sentença- não serão passíveis de recurso.

Além disso, nessa Parceria do Transpacífico nenhuma nação irá possuir o direito de processar qualquer corporação multinacional, enquanto estas podem, no proceder do acordo, processar unicamente a um governo nacional.

Finalmente, através da criação da Parceria Transpacífico o governo dos EUA está matando dois coelhos numa cajadada só. Por um lado, ele permite que as multinacionais estejam unidas por tempo indeterminado à elite americana. Por outro lado, tenta manter seu lugar como hegemonia global. Liberalismo americano requer sacrifício. E as vítimas são pessoas comuns, como as que saíram para protestar em todos os estados dos EUA, do Oregon à Carolina do Norte. 

Traduzido por Maurício Oltramari, via Katehon

O futuro da geopolítica global

O recente acordo comercial firmado entre os EUA, Japão e outros países do Pacífico não se limita ao econômico.

Na segunda-feira (05/10/2015) foi anunciado que Estados Unidos, Japão, Canadá, México, Chile, Peru, Austrália, Nova Zelândia, Singapura, Vietnam, Malasia e Brunei chegaram a um acordo para firmar o tratado comercial com maior alcance da história. É conhecido como TPP, Trans-Pacific Partnership, e foi arquitetado para, em teoria, promover o livre comércio e contra-atacar o poder da China no Pacífico. Ainda que, considerando a questão ligeiramente e de uma maneira superficial, pode intuir-se que o plano dos EUA é mais ambicioso, o país pretende em realidade assumir um posicionamento para seguir sendo o grande líder global.

Depois de anos de negociações secretas (só reveladas ao público através do Wikileaks), enfim se tornam conhecidos os detalhes daquilo que será a mudança mais radical que temos visto no comércio mundial. Estamos diante de um acordo histórico, como foi em seu momento o GATT, em 1947, firmado pouco depois de Bretton Woods depois da Segunda Guerra Mundial; ou o acordo que veio depois: A Organização Mundial do Comércio, cujas negociações se prolongaram de 1986 -no que ficou conhecido como “Ronda Uruguai”- até o ano de 1994, sob a liderança de Clinton.

O GATT foi um acordo de menor alcance, limitado principalmente ao comércio de bens. Posteriormente idealizou-se a OMC, cujo objetivo era estabelecer um organismo global para regular o comércio moderno, incrementando assim o controle a outros âmbitos, como os serviços, a agricultura, o investimento estrangeiro... Foi um grande passo adiante, mas se estagnou. Os interesses nacionais boicotaram a maior parte dos possíveis acordos globais, e os países acabaram optando por “acordos bilaterais” firmados entre si.

A revolução do TPP é que, por um lado, regula todos os âmbitos que possamos imaginar (jurídico, patentes, propriedade intelectual, internet...) e por outro lado, envolve a países que perfazem 40% do comércio mundial. Ademais, está implementado com o que poderíamos denominar “arquitetura aberta”, de maneira que se um país deseja firmar o acordo, só precisa cumprir alguns requisitos determinados para fazê-lo, e dessa forma, favorecer a expansão da aliança e não simplesmente constituir um clube fechado.

Soa muito bem, mas a realidade é mais discutível. As principais críticas ao acordo são: foi realizado à imagem e semelhança das multinacionais e que foi um tratado negociado de forma secreta, sem o conhecimento da população. Acusações Graves, sem dúvida. Há que destacar, entretanto que isso demonstra, mais uma vez, que a política exterior estadunidense segue gozando de boa saúde. Alcançaram um acordo muito favorável a seus interesses, a pesar de ser polêmico e favorecer um tipo de globalização que em seu formato atual começa a ser questionada.

Geopolítica

Estados Unidos defende sua indústria, seu cinema, seus laboratórios farmacêuticos, suas tecnologias... Estados unidos defende seu modelo. Mas é o único que consegue. Não é algo casual que o acordo envolva aos principais países do Pacífico, exceto a China. E a crescente influência do gigante asiático na região preocupa tanto à administração Obama como a seus vizinhos, que são céticos em relação à suas verdadeiras intenções. Por isso, Estados Unidos e Japão tiveram que dar um golpe na mesa diante do crescente poder amarelo.

De fato, o golpe é certeiro em muitos aspectos. Por um lado é uma demonstração de força da política estadunidense, mandando uma mensagem de “aqui estamos” ao resto dos países da região asiática do pacífico, região declarada estratégica depois do fiasco do Oriente. Por outro lado promoverá que empresas atualmente instaladas na China, ou aquelas que estejam investindo no país, decidam investir ou transladar-se a outros países que hoje já se mostram como uma alternativa em alguns setores, -como o têxtil- , diga-se de passagem, o Vietnam ou a Malásia, por exemplo.

Por último, o TPP deixa a porta aberta para a entrada de novos membros. Se a China quisesse ser um deles, teria que reformar profundamente sua economia (empresas estatais, sistema financeiro...), algo custoso e difícil, o que de toda forma, seria resignar-se e “passar através do aro”, deixando que os Estados Unidos marquem as regras do comércio mundial. Regras que são boas para as multinacionais pela facilidade na realização das operações comerciais e também porque influenciam o ambiente empresarial ou redundam em uma regulação laboral mínima. Isto é, regras travestidas de boas intenções que prejudicam a muitas empresas emergentes.

O tratado é um golpe que afeta a região, moral e economicamente, e não só isso. Sua maior virtude é que seus efeitos serão globais. E que sem dúvida, o estabelecimento do TPP será um forte empurrão para a aprovação do polêmico Trans-Atlantic Trade and Investment Partnership (TTIP). Esse acordo é similar àquele firmado com os países do Pacífico, mas nesse caso concentrado na União Europeia, aonde as críticas são numerosas. Depois do seu estabelecimento, é provável que o eixo do mundo transferir-se-á ao Leste se não concordamos com estas regras. Se assim ocorrer, os EUA conseguirão que 2/3 do volume de seu comércio exterior se realize mediante acordos de livre comércio.

O mesmo ocorreu nos anos oitenta, quando a abertura comercial dos Estados Unidos para a Ásia provocou a inclusão da União Europeia na “Ronda Uruguai”, que terminou por ser o gérmen da Organização Mundial do Comércio, como já mencionamos anteriormente. Agora poderia repetir-se essa mecânica. Será esta a razão do estranho comportamento que estão tendo ultimamente Alemanha e Rússia? Ao invés de ater-nos às palavras para julgar, vamos aos fatos.

Está chamando a atenção de muitos o fato de que, apesar de enfrentar-se pela Ucrânia, pela Grécia, ou pelo poder no leste europeu, Alemanha e Rússia negociaram um acordo para a ampliação do Nord Stream. Este gasoduto conecta diretamente por mar os russos com os alemães, e possibilita que as vias atuais possam ser cortadas se a Rússia assim desejar, enquanto o gás continuaria chegando na parte ocidental da Europa. Na prática, a ampliação outorga um enorme poder à Rússia e reitera sua política de pressão à seus países satélites.

É perceptível e chama a atenção o fato de que a Rússia não fez nem sequer ameaçou ajudar a Grécia em sua “luta” contra alguns países da zona do euro. Acredita-se que seja devido à crise e a falta de fundos, mas não era necessário dinheiro para defender a postura helena: bastaria fornecer energia barata ou pronunciar-se favoravelmente para fortalecer a Grécia no debate. È possível que a Rússia não quisesse incomodar a Alemanha? Nunca o saberemos, só podemos observar a história e ver que as mudanças drásticas são comuns nas relações entre ambos os países.

Talvez isso se explique em parte pelas sinergias mútuas: um possui energia e o outro possui indústria para desenvolvê-la e/ou utilizá-la. Mas, em qualquer caso, e ainda que as relações não fossem realmente boas, o que ganha a Alemanha não cancelando o Nord Stream? Ganha subsídio energético à custa de favorecer a Rússia, à custa de não respeitar o acordo tácito para debilitá-la que em teoria existe no Ocidente depois dos incidentes na Criméia. Ganharia também uma posição de força para negociar o TTIP?

O que parece evidente em qualquer caso é que, da mesma forma que a China conseguiu uma vitória com seu AIIB, agora são os Estados Unidos que consegue dar um soco na mesa e convencer os seus sócios para que suas regras sigam sendo a referência mundial. Algo nada fácil tendo em conta os numerosos interesses nacionais existentes em meio a tudo isso. É um debate bem distinto se isso é algo positivo ou não, o que não podemos responder pela quantidade de informação desconhecida sobre o tratado. Uns pensarão como Obama que “não podemos deixar que China escreva as regras do futuro”, outros pensarão que as formas são passíveis de melhoramento, e haverá quem o qualifique como desastre. Seja como for, este parece ser o futuro. Ainda que, uma coisa é criar as regras, e outra bem distinta, ganhar o jogo. 

via elconfidencial, traduzido por Maurício Oltramari