Protecionismo argentino gera dano real à economia europeia

A União Europeia (UE) denunciou nesta sexta-feira a Argentina ante a Organização Mundial do Comércio (OMC) pelas "restrições" às importações impostas pelo governo da presidente Cristina Kirchner, que provocaram um "dano real" à economia europeia. "As restrições argentinas à importação violam as normas comerciais internacionais e devem ser eliminadas. Estas medidas provocam um dano real às empresas da UE e prejudicam o emprego e toda nossa economia", declarou o comissário europeu de Comércio, Karel de Gucht.
 
A denúncia da UE não envolve a recente decisão da Argentina de expropriar 51% das ações da petroleira YPF, todas elas procedentes dos 57,4% sob controle da espanhola Repsol. Fontes europeias afirmaram que a UE está considerando todas as opções e está muito preocupada com a decisão argentina. A denúncia inicia um longo processo na OMC, com sede em Genebra. Em uma primeira fase, as duas partes foram chamadas para negociar. Contudo, se depois de 60 dias não chegarem a um acordo, a entidade instalará um painel arbitral que deverá "pronunciar-se sobre a legalidade das medidas argentinas".
 
Caso seja preciso, a OMC poderá impor sobretaxas sobre os bens argentinos. Justamente a UE é o segundo maior mercado da Argentina, atrás apenas do Mercosul, e o principal investidor estrangeiro do país, com mais de 50% do total. De acordo com as fontes europeias, "as medidas protecionistas adotadas pela Argentina provocaram uma queda de 14% das exportações europeias à Argentina no período abril 2011 - abril 2012, enquanto que as importações procedentes da Argentina recuaram 4%".
 
Uma imagem muito clara do impacto das medidas pode ser vista no porto de Buenos Aires, onde se "verão fileiras de containeres", descreveram. As restrições em 2011 "afetaram cerca de 500 milhões de euros" em exportações nesse mesmo ano. "Desde carros até eletrodomésticos, passando por telefones celulares, todos os produtos europeus foram afetados", disse De Gucht. Caso a UE tenha expressado nos últimos meses sua preocupação com relação ao governo de Kirchner, "a resposta de Argentina não foi satisfatória para os membros" do bloco europeu.
 
Em março, 19 membros da OMC, incluindo todos os países da União Europeia, além de Estados Unidos, Japão, México e Panamá, se queixaram ante a OMC pelas restrições que a Argentina tem aplicado às importações. O governo de Cristina Kirchner tem incrementado de forma gradativa as barreiras às importações desde a crise mundial de 2008, tendo intensificado esse processo desde abril de 2011. Com as medidas protecionistas, o governo argentino pretende manter o superávit comercial, que é sua principal fonte de divisas, ante o fechamento dos mercados financeiros após o default de 2001.
 
Essas medidas, no entanto, têm provocado fortes tensões com seus sócios do Mercosul. Inclusive, o Parlamento Europeu pediu recentemente em Bruxelas que retire a Argentina do Sistema Generalizado de Preferências (GSP), do qual se beneficiariam até 2014 cerca de 27% das vendas argentinas à UE. De Gucht precisou que "de momento" a UE não pensa em retirar a Argentina do GSP ou interromper as negociações para um acordo de livre comércio com o Mercosul.
 
Kirchner justificou a expropriação da YPF com a queda da produção de petróleo, que dobrou as importações de hidrocarbonetos em 2011 com relação a 2010, que o governo considerou uma falta de investimentos da petroleira. Na véspera, o chanceler argentino, Héctor Timerman, criticou em Paris as medidas protecionistas de países desenvolvidos e afirmou que a "Argentina e os países em desenvolvimento são prejudicados pelas altíssimas restrições comerciais". "O comércio deve ser um instrumento de aproximação entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento", afirmou.

 

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Câmara argentina aprova nacionalização da YPF

Câmara argentina aprovou na noite de hoje (3) a nacionalização da companhia petrolífera YPF, que era controlada pela empresa espanhola Repsol.

A expropriação foi anunciada em abril pela presidenta Cristina Kirchner. Na ocasião, ela disse que retomar o controle da petrolífera, que é a maior do país, era um interesse nacional. A decisão causou um estremecimento nas relações do país com a Espanha e com a União Europeia.

Os deputados argentinos aprovaram a expropriação da YPF por 207 votos a favor e 32 contra. Em frente ao Congresso, partidários do governo fazem uma manifestação com faixas e cartazes.

O texto já havia sido aprovado no Senado e deverá ser assinado e transformado em lei por Cristina Kirchne

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Argentina publica decisão sobre intervenção na YPF Gas

O governo da Argentina tornou oficial a intervenção em outra empresa da Repsol, a YPF Gas S.A, a maior empresa de distribuição e comercialização de gás engarrafado do país. A medida que foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, havia sido anunciada ontem pelo senador governista Aníbal Fernández (Frente pela Vitória).

Ao final do debate de sessão conjunta das comissões do Senado, Fernández informou que a bancada governista incluiria um adendo ao projeto de lei de expropriação de 51% da YPF. Na ocasião, Fernández não soube detalhar o alcance da medida, o nome da empresa de gás da espanhola que seria afetada, o que gerou interpretações no mercado de que poderia ser a Metrogas ou a Gas Natural Ban, nas quais a Repsol detém importante participação acionista.

Segundo a medida, 85% da YPF Gas S.A pertence à Repsol Butano S.A. e 15% são da Pluspetrol S.A. O governo não explicou o que ocorrerá com a participação da Pluspetrol, uma das maiores produtoras de fertilizantes para o setor agrícola, da qual YPF possui 50% das ações. A YPF Gas S.A. possui 30% do mercado de botijões e tubos de gás e 50% do abastecimento a granel.

A Medida Provisória publicada hoje amplia a de segunda-feira passada, pela qual foram nomeados como interventores da YPF o ministro de Planejamento, Julio De Vido, e o vice-ministro de Economia, Axel Kicillof. Os funcionários também assumem a administração da YPF Gas. O texto justifica que a YPF Gas é uma sociedade anônima que "cumpre uma atividade considerada essencial na política de hidrocarbonetos da Argentina".

Também explica que a unidade funcionava de maneira independente da YPF e, por isso, requeria uma norma determinando sua intervenção até que seja legalmente expropriada. Entre os argumentos para a decisão, o governo diz que o objetivo é "garantir as necessidades dos usuários, permitindo abastecer os setores de baixos recursos ou setores comerciais e produtivos que não contam com acesso à rede de gás natural".

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Governo argentino anuncia medidas para aumentar produção de combustíveis

Antes mesmo de assumir o controle da petrolífera Repsol-YPF, o governo argentino anunciou medidas para aumentar a produção de combustíveis. O comunicado foi divulgado nessa terça-feira (17) à noite, um dia depois do envio ao Congresso do projeto de lei que expropria 51% das ações da empresa.

Anunciada segunda-feira (16) pela presidenta argentina, Cristina Kirchner, a expropriação dividiu argentinos e presidentes latino-americanos. O governo conta com a simpatia da maioria do Congresso, que precisa aprovar o projeto, mas os métodos e o tempo foram questionados na terça-feira (17) pela oposição.

A expropriação começou a ser debatida nessa terça-feira (17) no Senado. O ministro do Planejamento, Julio de Vido, e o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, culparam a empresa espanhola Repsol pela crise energética argentina. Ela comprou a maioria da YPF, quando a estatal argentina foi privatizada nos anos 1990. Mas, em 2007, vendeu 25,4% das ações ao grupo Petersen, da família argentina Eskenazi, que, na época, recebeu o apoio do então presidente Nestor Kirchner. Atualmente, a Repsol tem 57,4% das ações da YPF – e são essas ações que o governo argentino quer expropriar.

No debate, transmitido ao vivo pela televisão, de Vido e Kicillof acusaram a Repsol de ter repatriado todos os lucros à Espanha, sem investir na exploração e produção de energia na Argentina. Em 2011, a Argentina deixou de ser produtora de energia para virar importadora. Gastou US$ 9 bilhões na compra de petróleo e gás – quase o total do saldo da balança comercial do ano passado, de US$ 10 bilhões.

Segundo Kicillof, a Repsol não investiu na Argentina porque o preço do combustível no mercado interno estava congelado em US$ 60 o barril. No mercado internacional, vale US$ 100. A empresa, disse o vice-ministro, preferiu investir na produção de gasolina Premium – a mais cara -, em vez de suprir o mercado com combustível barato, para o transporte público e os aviões. Por isso, o governo decidiu recuperar o controle acionário da empresa.

Senadores da oposição questionaram a decisão do governo de expropriar apenas as ações da Repsol, sem mexer no patrimônio do grupo Petersen. Tambem responsabilizaram o governo pela falta de energia na Argentina, lembrando que os Kirchner estão no poder ha oito anos. Nestor Kirchner foi eleito em 2003 e sua mulher, Cristina, em 2007. Ela foi reeleita no ano passado, um mês depois da morte do marido.

O presidente da Repsol, Antonio Brufau, disse que a expropriação é ‘ilegítima’ e que vai recorrer aos fóruns internacionais, além de cobrar uma indenização de US$ 10 bilhões. O ministro de Vido – nomeado interventor da empresa, junto com Kicillof – respondeu no mesmo dia, terça-feira. Ele disse que o valor da indenização ainda será determinado e que a Repsol também deveria pagar pelos estragos que fez.

O valor da indenização será tema de debate. As ações da Repsol-YPF vêm caindo desde que o governo argentino começou a criticar abertamente a empresa. Mas, segundo o analista politico Rosendo Fraga, o preco da expropriação vai além do que o governo terá que pagar à Repsol.
‘A expropriação contribui para maior isolamento internacional da Argentina, e isso tem repercussões para a economia e para outras empresas nacionais’, disse, em entrevista à EBC. Na América Latina, a proposta de Cristina Kirchner foi apoiada pela Venezuela.

O presidente do México, Felipe Calderon, foi solidário com a Espanha. Nessa tercç-feira, ele recebeu a visita do primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy. A Espanha enfrenta uma das piores crises econômicas de sua história. Calderon manifestou ‘admiração’ pela ‘coragem’ de Rajoy e garantiu que o Mexico será solidário.

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Espanha promete resposta dura após nacionalização de YPF pela Argentina

Espanhola Repsol disse que pode recorrer a arbitragem internacional após nacionalização da YPF

O governo espanhol alertou, nesta terça-feira, que vai defender seus interesses e responder com medidas "claras e contundentes" ao anúncio de que a Argentina pretende "expropriar" 51% da petrolífera de capital argentino e espanhol Repsol-YPF.

O ministro espanhol da Indústria, José Manuel Soria, disse que as medidas serão divulgadas nos próximos dias. Segundo ele, o anúncio feito na segunda-feira pela presidente Cristina Kirchner é um gesto de hostilidade contra a Espanha e o governo espanhol.

A empresa espanhola Repsol tem 57% de participação na YPF.

"Esses atos não saírão impunes", disse o presidente da Repsol, Antonio Brufau.

Segundo ele, a presidente Kirchner recorreu à nacionalização "como forma de esconder a crise econômica e social que a Argentina está enfrentando". Brufau acusou a Argentina de fazer uma campanha, nas últimas semanas, para derrubar o valor das ações da empresa e conseguir um preço baixo pela expropriação.

A Repsol disse que vai recorrer à arbitragem internacional, se necessário. Segundo a agência de notícias AFP, a empresa quer receber uma indenização de pelo menos US$ 10 bilhões.

Crise diplomática

O embaixador argentino em Madri foi convocado a comparecer, nesta terça-feira, ao Ministério das Relações Exteriores da Espanha para discutir o assunto.

Mais cedo, o chanceler espanhol, José Manuel Garcia-Margallo, disse que o "clima de amizade" entre os dois países havia sido rompido.

O premiê da Espanha, Mariano Rajoy, tem viagens marcadas ao México e Colômbia, onde deve tentar conseguir apoio contra a decisão argentina.

A nacionalização foi anunciada sob aplausos, na segunda-feira, pela presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que disse ter se inspirado na Petrobras.

Um projeto de lei, já enviado ao Congresso Nacional, estabelece que o Estado passa a controlar a empresa - que havia sido privatizada nos anos 1990.

Manifestantes comemoraram a nacionalização da YPF na Argentina

A presidente justificou a decisão diante da queda na produtividade da petroleira, do aumento inédito das importações de combustíveis, e do fato da a Argentina ser um dos poucos países no mundo que não têm o "controle" deste setor.

"Depois de 17 anos, pela primeira vez em 2010, tivemos que importar gás e petróleo. Também tivemos redução no saldo comercial [devido à queda nas exportações do setor], que entre 2006 e 2011 foi de 150%", afirmou.

"Não se trata de estatização, mas de recuperação da empresa, que passará a ser controlada pelo Estado argentino", disse, em rede nacional de rádio e de televisão.

Ela também anunciou a assinatura de um decreto intervindo na companhia, que passará a ser administrada por autoridades locais, antes mesmo da aprovação do texto pelos parlamentares argentinos.

Petrobras

Cristina afirmou que a decisão argentina não é um "fato inédito", já que outros governos, como México e Bolívia, possuem 100% das empresas petrolíferas estatais. Ela citou o Brasil como um modelo.

"No Brasil, o Estado tem 51% [das ações] por meio da Petrobras. Nós escolhemos o mesmo caminho [com a Repsol-YPF]. Queremos ter uma relação igualitária com nosso sócio [Brasil], para ajudar a América Latina a se transformar também em região de auto-abastecimento. E, por isso, queremos incluir Venezuela no Mercosul para fechar o anel energético", disse.

A presidente disse que a medida não afeta "outros sócios ou acionistas" da Repsol-YPF. No entanto, após o anúncio, as ações da empresa registraram forte queda na Argentina e no mercado internacional.

A presidente afirmou também que seu governo quer trabalhar junto com o empresariado, mas que "não vai tolerar" a falta de cooperação com seu país. O anúncio da presidente foi interpretado por analistas argentinos como sinal de "maior ingerência do Estado" na economia local.

Via BBC