terça-feira, 20 de março de 2012

Megaupload: tribunal anula ordem para confiscar bens

O Tribunal Superior da Nova Zelândia declarou «nulo» o confisco dos bens do fundador do Megaupload, requerido pelos Estados Unidos por alegada pirataria informática, por causa de uma ordem policial «prematura» e «incorreta».

O comissário da polícia neozelandesa, Peter Marshall, admitiu que a ordem foi «prematura» e apresentou a «ordem incorreta» para confiscar os bens do informático alemão Kim Schmitz, também conhecido como «Dotcom», sem o avisar nem lhe dar a oportunidade de preparar a sua defesa, referem documentos judiciais citados pela agência noticiosa Efe.

«A ordem deste tribunal de 18 de janeiro de 2012 (...) é nula e inválida e não tem efeitos legais», refere a sentença da juíza Judith Potter de sexta-feira e citada esta segunda-feira pela Efe.

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