quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Austrália anula lei que permite matrimônio homossexual


O Tribunal Superior da Austrália anulou nesta quinta-feira a lei que permitia os matrimônios entre pessoas do mesmo sexo na capital do país, que inclui Camberra, por considerá-la inconstitucional.

A legislação que foi aprovada em outubro pelo governo regional 'é inconsistente com a Lei Federal de Matrimônios de 1961, e por isso contraria a Constituição", segundo salienta a falha da máxima instância judicial australiana.

De acordo com o ditame do Tribunal, a lei nacional, que define o matrimônio como uma união entre um homem e uma mulher, representa uma declaração completa e exaustiva das leis do matrimônio.

"A Corte sustenta que o objeto da Lei do TCA é garantir igualdade do matrimônio para parelhas do mesmo sexo e não para reconhecer legalmente uma relação, o que é relevantemente distinto da relação de matrimônio que contempla a lei federal", disse.

Em conclusão, a Lei do TCA não pode operar ao mesmo tempo que a Lei federal", concluiu pela agência local AAP.

Portanto, indicou que o Parlamento da Austrália tem o poder, amparado na Constituição do país, de legislar sobre o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão implica a anulação dos matrimônios dos trinta pares homossexuais que, desde o fim de semana passado, tinham casado até agora nesta jurisdição.

O tribunal indicou que adiantou sua decisão para esclarecer a situação às pessoas que queriam se amparar nessa lei e salientou que tomará um tempo para emitir todos os detalhes de sua falha.

A decisão judicial supõe uma vitória para o governo da Austrália, liderado pelo conservador Tony Abbott, que impugnou a lei do TCA depois de sua aprovação.

O matrimônio entre pessoas do mesmo sexo é legal na Holanda, Espanha, Bélgica, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Argentina, Dinamarca, Uruguai, Brasil, Nova Zelândia e França.

Da mesma forma é legal em certas partes dos EUA e em alguns outros territórios como a capital do México, o estado mexicano de Quintana Rojo, ou o pequeno estado brasileiro de Alagoas.

via Telesur

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