Desde 4 bilhões de anos atrás não muda a quantidade de água que temos na Terra. O ciclo da água ilustra maravilhosamente a frase de Lavoisier: Nada se perde, nada se cria, tudo se transforma.
O Aquífero Guarani, conhecido como a terceira maior reserva de água doce subterrânea do planeta, abarca quatro países sul-americanos (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) e é capaz de abastecer todo o planeta por 200 anos de água potável.
O Aquífero Guarani, devido a suas potencialidades sócio-econômicas estratégicas, é considerada a "menina dos olhos" pelos países a ele sobrepostos, de muitas empresas internacionais que veem um grande negócio do qual podem tirar proveito e de alguns países desenvolvidos interessados nos usos dessas águas.
Pela inexistência de uma lei específica quanto a utilização das águas subterrâneas, ocorre a falta de controle e fiscalização fazendo com que este seja utilizado de forma irracional podendo ser degradado pelas atividades humanas que se encontram acima do aquífero ou para uso excessivo de poços clandestinos. Com isso aumentam os riscos de contaminação do aquífero.
Cabe lembrar que a água é um bem público, direito humano, patrimônio de todos os seres vivos. Tratar de controlar a água é tentar controlar a vida, pois nenhum ser vivo consegue viver sem esta.
Torna-se imprescindível estimular políticas educacionais que permitam uma maior participação da sociedade civil, das ONGs e das universidades para estimular a construção da consciência a fim de uma preservação mais efetiva desse imenso manancial de águas subterrâneas e na implementação de políticas públicas mais adequadas à proteção das águas subterrâneas, pois estas se encontram insuficientemente protegidas.
Se calcula que para os 6,25 bilhões de habitantes do planeta se necessitaria de 20% a mais de água. A água brota como maior conflito geopolítico do século XXI já que hoje é um bem escasso na Europa e EUA, e se espera que em 2025, a demanda por esse elemento seja 56% maior que o fornecido e os que possuam água possam se tornar alvos de saques forçados.
Nesse contexto, de todos os cenários possíveis, os especialistas elegem dois. Primeiro, a apropriação territorial através de compras de terras com recursos naturais. Segundo, no futuro e na pior das hipóteses não se descarta uma invasão militar.
Essa hipótese traça um paralelo com a última guerra no Iraque e a atual apropriação pelas grandes petroleiras americanas da riqueza iraquiana. O escritor norte-americano Norman Mailer acrescentou algo mais: "A administração de George W. Bush não foi ao Iraque apenas pelo seu petróleo, como também pelo Tigre e Eufrates, dois rios caudalosos em uma das zonas mais áridas do planeta".
A luta é entre os que acreditam que a água deve ser considerada um bem comercializável e aqueles que afirmam que é um bem social relacionado ao direito à vida.
Desde Novembro de 2001, o Banco Mundial, através do GEF (um de seus braços, especializado em questões de meio ambiente) financia o pertinente a investigação e a trabalhos que visam alcançar o "desenvolvimento sustentável" do aquífero. A partir desse momento os governos que compartilham o depósito puseram em mãos extra-nacionais o estudo do recurso, o que, para um olhar mais desconfiado, é como ter servido de bandeja o tesouro. Organismos alemães, holandeses e programas da ONU participaram do projeto.
A base jurídica
O direito internacional nos permite reconhecer que não há um vazio jurídico na matéria e que existem normas jurídicas aplicáveis à gestão dos recursos naturais compartilhados e o SAG é um desses recursos. É certo que não temos normas específicas criadas ad hoc para o Sistema Aquífero Guarani. A consequência disso, não é que não tenhamos norma jurídica alguma aplicável a este sistema de águas subterrâneas, mas ainda não temos regras aplicáveis a esse sistema em particular, são aplicáveis as normas gerais do direito internacional consuetudinário e as normas convencionais que sejam aplicáveis entre os Estados nos quais se encontra o aquífero.
O fato de que o recurso pertença aos quatro Estados não quer dizer que haja condomínio sobre o recurso. Este é um recurso nacional sujeito a um regime de aproveitamento e de gestão de caráter multilateral restrito aos titulares. Não se trata de um regime de co-titularidade, mas de co-gestão.
Em agosto de 2010 os quatro países assinaram em San Juan, Argentina, o "Acordo Sobre o Aquífero Guarani", levando em conta a resolução 1803 da Assembléia Geral das Nações Unidas referente à soberania permanente dos recursos naturais, resolução 63/124 do mesmo organismo sobre o "Direito dos Aquíferos Transfronteiriços" e outros mencionados no acordo.
Desenvolvimento e Conteúdo
Lic. Manoela Carvalho de Andrade
Via Equilibrium Global
Post scriptum: o número de 6,25 bilhões para a população se encontra desatualizado, conforme o último levantamento. Provavelmente já ultrapassou a marca dos 7 bi.
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