O Tribunal de Estrasburgo recebeu os processos apresentados pelo palestino Abu Zubaydah e o saudita Abd al Rahim al Nashiri, que denunciaram terem sido torturados e submetidos a tratos degradantes em uma base militar ao norte de Varsóvia.
O Estado polonês foi denunciado diante do Tribunal Europeu de Direitos Humanos por tratamento inumano e torturas em uma prisão secreta da Agência Central de Inteligência (CIA), onde os serviços especiais mantinham detidos "suspeitos de terrorismo".
As denúncias foram feitas pelos torturados através de simulações de afogamento e execução, entre outras coisas, próximo do povoado de Stare Kiejkuty, que fica no norte de Varsóvia.
Os requerentes foram retidos na Polônia entre 2002 e 2003 e depois enviados à Base Naval de Guantânamo, em Cuba, onde permanecem até agora. Ambos apresentaram encargos contra o Estado polonês porque, segundo eles, "com todo conhecimento de causa e de maneira deliberada", autorizou os serviços especiais estadounidenses a atuar em seu território.
O advogado Amrit Singh declarou que seu cliente, Al Nashiri, foi detido e submetido a posições estressantes, com as mãos atadas, durante vários dias. "O submeteram a simulações de execução e o ameaçaram abusar sexualmente de sua mãe diante dele", assegurou. Para isso, o letrado considerou essencial a intervenção do Tribunal Europeu para pôr fim à impunidade. Assim, alegou que amparando-se no "segredo de instrução", o Governo polonês rechaçou realizar qualquer comentário diante do Tribunal sobre os voos da CIA em seu território e a detenção destes dois indivíduos em prisões secretas.
"Varsóvia não deseja confirmar nem validar" os fatos relatados pelos requerentes, pois "são as jurisdições nacionais as que têm a competência para trabalhar" sobre eles, expressou o representante do governo polonês, Artur Nowak-Far.
No entanto, as autoridades polonesas se negam a facilitar informação sobre os voos da CIA em seu território e a detenção de pessoas, argumentando que o Tribunal de Estrasburgo não pode assegurar "a confidencialidade dos documentos classificados" e que "não há motivo algum para que o Tribunal Europeu substitua os organismos internos".
No ano de 2006, o então presidente norteamericano, George W. Bush (2000-2008), revelou a existência de centros de detenção da CIA no estrangeiro. Ainda que não precisou sua localização, vários informantes indicam que os centros secretos de detenção estadounidenses poderiam se localizar na Lituânia, Romênia, entre outros países europeus.
O relator especial da ONU sobre direitos humanos e antiterrorismo, Ben Emmerson, denunciou a impunidade pelos fatos, pela destruição das provas e obstrução da justiça. Acrescentou que um veredito sobre o caso pode surgir nos próximos meses.
Via Telesur
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